calculo DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS

A Lei 7.415/1985 e o Enunciado TST 172 determinam que as horas extraordinárias habitualmente prestadas devem ser computadas no cálculo do Descanso Semanal Remunerado - DSR.



FORMA DE CÁLCULO



A integração das horas extras no descanso semanal remunerado, calcula-se da seguinte forma:

- somam-se as horas extras do mês;

- divide-se o total de horas pelo número de dias úteis do mês;

- multiplica-se pelo número de domingos e feriados do mês;

- multiplica-se pelo valor da hora extra com acréscimo.



Fórmula:



DSR = (valor total das horas extras do mês ) x domingos e feriados do mês x valor da hora extra com acréscimo
número de dias úteis



O sábado é considerado dia útil, exceto se recair em feriado.



Caso as horas extras feitas durante o mês tenham percentuais diferentes, a média terá que ser feita separadamente.



ADICIONAL DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO



A Constituição Federal no seu artigo 7º, inciso XVI determina que a remuneração do serviço extraordinário deve ser acrescida de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) à do normal, mas a empresa antes de aplicar nos cálculos da sua folha de pagamento deverá conferir com a Convenção Coletiva de Trabalho se tal percentual não é superior.



Base legal: Lei 7.415/1985 e mencionadas no texto.



EXEMPLOS E OUTROS DETALHAMENTOS



Para obter exemplos de cálculos e outros detalhamentos, acesse o tópico DSR - Descanso Semanal Remunerado – Integração das Horas Extras, no Guia Trabalhista On Line

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