APROVADO PLS 387/2008, do Senador Paulo Paim – PT/RS

APROVADO PLS 387/2008, do Senador Paulo Paim – PT/RS - Que altera a redação do caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre as atividades ou operações perigosas.
Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (26), em decisão terminativa, projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que inclui entre as atividades profissionais com direito a pagamento de adicional de periculosidade aquelas que exponham o trabalhador a contato permanente com explosivos ou inflamáveis, por representarem acentuado risco de vida, perigo iminente de acidente ou violência física.
Na justificação do PLS 387/08, anexo, Paulo Paim afirma que existem várias profissões que trazem risco à vida e à integridade física dos que as exercem, mas que não estão relacionadas no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata do direito ao adicional 30% sobre o salário, a título de periculosidade. O senador mencionou, especificamente, entre os beneficiados pela lei os vigilantes, principalmente por estarem sujeitos a disparos de armas de fogo.
Para o senador, essa situação é injusta, por tratar diferentemente trabalhadores expostos ao mesmo problema. Paim acrescentou que o adicional de periculosidade jamais será capaz de compensar a exposição da vida ao perigo, mas representa o reconhecimento e a valorização dos profissionais.
Paim havia se comprometido com a nossa categoria em apresentar este projeto, como desdobramento da audiência pública que tivemos por ocasião da 1º Marcha Nacional dos Vigilantes, no final do ano passado.
No voto favorável ao projeto, o senador Flávio Arns (PT-PR), relator, afirmou que, hoje, integrantes de muitas categorias realizam suas tarefas com grande sacrifício, "podendo ficar incapacitados ou até mesmo perder a vida".
O projeto segue agora para tramitação na Câmara dos Deputados e temos sempre insistido com os companheiros: precisamos continuar mobilizados para que este projeto seja aprovado também na Câmara dos Deputados.
Para tanto estamos nos preparando para esta nova etapa, a nossa 2º Marcha Nacional dos Vigilantes, que havia sido adiada por causa do surto de gripe suína, tem sua previsão de realização nos dias 20 e 21 de outubro, no Distrito Federal.
Vencemos uma primeira batalha, mas só com a nossa união venceremos a guerra pela garantia de nossos direitos.
Contamos com vocês!!!
Confederação Nacional dos Vigilantes

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Fonte: CNTV