O TRABALHADOR E SEU DIREITO

O FATOR PREVIDENCIÁRIO
Dr. Junior Dias  - Advogado, Consultor e Professor

O fator previdenciário foi aprovado em 1999 e modificou a forma de calcular as aposentadorias no sistema previdenciário brasileiro. É, na verdade, um dos maiores ataques aos direitos do trabalhador já vistos em nossa recente história. Esta nova forma de calculo reduz 25% a 40% as aposentadorias e prejudica, principalmente, os mais pobres e os que começam a trabalhar ainda jovem.

A partir da reforma da previdêmcia de 1998/99, o valor da aposentadoria passou a ser calculado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição referentes ao período de julho de 1994 até o mês de aposentadoria. É sobre essa média que inclui o "fator previdenciário".

Este fator é um índice matemático que leva em concideração a idade do contribuinte, sua expectativa de vida e o seu tempo de contribuição, reduzindo o valor das aposentadorias, prejudicando o trabalhador.

Com o fator previdenciário, com trabalhador urbano que possui 60 anos de idade e 25 anos de contribuição, e que quiser se aposentar por idade, não receberá o valor integral de sua aposentadoria. Para recebê-lo, terá que trabalhar mais alguns anos para completar o tempo de contribuição m´nimo, concluindo este tempo só aos 70 anos.

O governo reduziu o número de benefícios concedidos aos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), adicionando a aposentadoria de quem trabalhou a vida inteira, o ignorando também o trabalho informal, o desemprego e o trabalho juvenil na parcela mais pobre da população.

Da mesma maneira acontece na aposentadoria por tempo de contribuição, pois o fator previdenciário causa um redução no momtante médio de 38% para a mulher e 26% para o homem.

Este fator é uma fórmula matemática que subtrai direitos garantidos e multiplica a economia do Governo Federal, em cima do suor dos trabalhadores .

O sistema sindical brasileiro está unido para extinguir o uso deste fator para o cálculo das aposentadorias. No Congresso Nacional, há projetos neste sentido, mas a equipe econômica do Governo Federal pressiona os parlamentares, inclusive com ameaça de veto presidencial á matéria.

Presisamos engrossar as fileiras desta luta, pois o fator previdenciário representa um retrocesso aos direitos dos trabalhadores, uma agressão ao direito adquirido em vida inteira de luta.