PL 1033/2003 – ADICIONAL RISCO DE VIDA APROVADO NA CCJ

Há poucos instantes na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi aprovada por unanimidade, a redação final do PL 1033/2003 da deputada Vanessa Grazziotin PCdoB/AM. O relatório, do deputado Zenaldo Coutinho PSDB/PA, altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e redefine os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, por natureza ou método - no nosso caso, mais especificamente, por roubos ou outras espécies de violência física. Este projeto sofreu vários apensamentos, mas com a articulação da nossa Confederação, foram apresentados pedidos de desapensamento pelo deputado Geraldo Magela, que fizeram com que a proposta estivesse pronta para ir à pauta da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.Diante disso, o Secretário de Assuntos Parlamentares da CNTV, Chico Vigilante, em conversa com os deputados Tadeu Filipeli e José Genoíno, conseguiu que estes projetos fossem colocados na pauta. O resultado é que o projeto não só foi votado hoje na Comissão, mas aprovado a unanimidade. O projeto segue agora para o Senado Federal. A CNTV agradece o apoio destes deputados na luta pela aprovação do nosso adicional de risco de vida. Essa é mais uma batalha, mas juntos seguiremos rumo à vitória.

Fonte: CNTV