CCJ aprova redação final do PL que garante adicional de periculosidade

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados(CCJ) aprovou por unanimidade na ultima terça feira, 13, a redação final do Projeto de Lei 1033/2003, de autoria da Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que altera o artigo. 193 da CLT incluído as atividades perigosas no rol das contempladas com o adicional de Periculosidade de 30%. O projeto deve ir agora para votação no Senado Federal. A proposta tramitava desde 2003. Com a pressão da categoria desde a I Marcha Nacional dos Vigilantes realizada em outubro do ano passado, o projeto voltou a andar. Ainda em novembro de 2008, a proposta entrou na pauta da CCJ da Câmara, mas acabou retirado de pauta por pressão de um parlamentar, que seria dono de empresa de segurança . Em abril, o projeto entrou na pauta novamente e foi aprovado por unanimidade, de onde seguiria diretamente para o Senado. Porém, novamente os patrões se mobilizaram e 106 deputados apresentaram requerimento para que o projeto fosse apreciado e votado pelo Plenário da Câmara . A partir daí a direção da Confederação Nacional dos Vigilantes ( CNTV) , liderada por seu Presidente, José Boaventura, , a Federação Interestadual dos Vigilantes(FITV), liderada pelo companheiro Vicente Oliveira, outras Federações e o Sindicato de Vigilantes de vários estados, além do ex-deputado Chico Vigilante, voltaram ao corpo-a-corpo junto aos deputados, articulando com o deputado Geraldo Magela (PT-DF) a apresentação de três requerimentos com mais de 100 assinaturas de parlamentares, resultando na derrubada dos três recursos apresentados em abril. O projeto foi ,então, devolvido à CCJ da Câmara , onde foi votada e aprovada a redação final, que ficou sob a responsabilidade do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). O projeto segue agora para o Senado Federal.

Fonte: CNTV

16 de outubro de 2009