pl - projeto de lei 4436/2008

Proposição: PL-4436/2008

Autor:

Senado Federal - Serys Slhessarenko - PT /MT

Data de Apresentação: 03/12/2008
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação:  Prioridade
Proposição Originária: PLS-682/2007  
Situação: PL443608: Aguardando Designação de Relator.
Ementa: Modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade.
Indexação: Alteração, Lei de Segurança Bancária, garantia, vigia, empresa de segurança e vigilância, adicional de periculosidade, percentual, salário, exclusão, cálculo, gratificação, prêmio, participação nos lucros.
Despacho:
19/5/2009 - Apense-se este ao PL-4305/2004.

Legislação Citada
Apensados

PL 1245/1995	PL 1585/1996	PL 404/1999	PL 4057/1998	PL 4305/2004
PL 4594/2004	PL 5796/2009	PL 6025/2009

as tres utimas movimentações.

30/9/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Apresentação do Requerimento nº 5607/2009, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 6025 de 2009 com o Projeto de Lei 4436 de 2008

13/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Deferido o REQ 5607/09 conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 6.025/09 ao Projeto de Lei n. 4.436/08. Oficie-se. Publique-se".